Não precisa ser idoso nem cuidador para participar de debates em busca de cidades mais inclusivas. Qualquer cidadão pode integrar os conselhos municipais e ajudar a pensar políticas públicas que, no futuro, vão beneficiar todo mundo. Questões importantes como a mobilidade urbana ainda precisam ser asseguradas e estão longe de um consenso. E falar sobre esse tema significa estar atento a várias situações do espaço público, que impactam diretamente nas nossas vidas. Não se trata de criticar o governo, mas de se empenhar para transformar o ambiente coletivo.
Agora, se o conselho dá voz aos idosos, ou maduros, seja lá qual for o nome dado ao envelhecimento, essa população ainda está muda. Hoje só metade das cidades tem esse canal de comunicação. O quadro piora quando se olham os estados isoladamente. Em Alagoas, 16% dos municípios contam com conselho. No Pará, no Amapá e em Roraima, 27%. Na Bahia, no Piauí e em Minas Gerais, 34%. Os dados são do IBGE.
Essa tímida difusão é um problema porque deixa a população mais velha quase tão invisível como era antes do governo Itamar, quando a lei pela primeira vez trouxe uma lista de direitos específicos para os brasileiros com mais de 60 anos. Era 1994. Um dos artigos determinou que cada cidade abrigaria um Conselho Municipal do Idoso, com a incumbência de fazer os novos direitos valerem e impedir que o poder público e a sociedade continuassem atropelando os mais velhos.
E, em razão das limitações de saúde típicas da idade, os idosos dificilmente conseguem se mobilizar em ONGs que militem por seus direitos — ao contrário de outros grupos também ignorados, como os negros, os portadores do HIV e as pessoas com deficiência.
A presidente do Conselho do Idoso de Florianópolis, Leny Nunes, afirma que os mais velhos são vítimas dos mais variados tipos de violência o tempo todo. Ou seja, o idoso é violentado quando lhe negam prioridade no banco, no ônibus ou no hospital, quando a cidade não oferece infraestrutura adaptada para que ele possa ir e vir, quando a família se apossa de sua aposentadoria, e quando os filhos o despejam numa instituição de longa permanência [a atual denominação do asilo].
“O Brasil tem leis e políticas suficientes e boas para o idoso, mas elas não são postas em prática. O que os conselhos fazem é lutar para que o idoso tenha o respeito que merece”, diz.
Pioneira, a lei de 1994 foi criada para atender o artigo da Constituição de 1988 que diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas”. Ela, contudo, vinha sendo ignorada sem pudor. Por isso, o Congresso aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso, mais abrangente, detalhado e punitivo do que a lei anterior. Com o estatuto, os conselhos municipais tiveram sua utilidade reforçada.
Em Brasília, por exemplo, o conselho do idoso pressiona o governo local a abrir vagas na educação de jovens e adultos (EJA), o antigo supletivo, especificamente no período diurno. Há poucos idosos na EJA porque as aulas quase sempre são ministradas à noite, nas escolas que durante o dia oferecem o ensino regular a crianças e adolescentes. Os mais velhos evitam sair à noite por motivos como a escassez de transporte público, o risco aumentado de assaltos e até mesmo a friagem, que lhes ameaça a saúde.
A demanda por escola na velhice não é pequena. Enquanto a taxa de analfabetismo da população brasileira como um todo é de 7%, o índice sobe para 20% entre os idosos e chega a 30% no caso dos idosos negros. “Quando se fala no idoso, pensa-se muito na pessoa adoecida, que precisa apenas de políticas públicas de saúde e de assistência social. Mas não pode ser só isso”, diz o presidente do Conselho do Idoso de Brasília, Ronnes Pereira.
Isso porque as pessoas estão cada vez mais envelhecendo com saúde. Para não ser apartado da sociedade, o idoso também tem de contar com políticas de educação, trabalho, esporte, lazer e cultura.
Quando faltam políticas, cabe ao conselho municipal acionar a prefeitura e os vereadores. Quando elas existem e são desrespeitadas, recorre-se à polícia e ao Ministério Público. As leis permitem que cada conselho crie um fundo, alimentado com verba pública e doações, para custear projetos.
O conselho é formado por funcionários da prefeitura e cidadãos comuns, que atuam de forma voluntária, sem salário. Mesmo havendo conselheiros indicados pelo poder público, suas despesas administrativas são custeadas pelos cofres municipais. O órgão não é subordinado à prefeitura.
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Com informações da Agência Senado e do Jornal da Terceira Idade.
